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Artigo ·
há 8 anos
A polêmica do depósito recursal na Gratuidade de Justiça
Apesar de controvertida, a gratuidade de justiça à Pessoa Jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência há muito tempo. No entanto, o que muito se discutia até a vigência Reforma Trabalhista,...
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Fernando Nonnenmacher
Artigo ·
há 9 anos
Jailson queria vender um bem para um filho: ele teria que obter o consentimento dos outros filhos e da esposa?
Imagem: por Andrew Neel / Unsplash. Jailson lembrou do letreiro luminoso e colorido (com fonte Comic Sans) que havia na frente do escritório de advocacia do Dr. Pimpão e resolveu consultá-lo. Afinal,...
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